Publicado em 02/05/2018 13:23:46

Ausência de boa fé processual implica em condenação por litigância de má fé


Por Crespo e Caires Advogados

Ausência de boa fé processual implica em condenação por litigância de má fé

"[...]Da análise dos autos, observo que, em que pese a alegação de que o empréstimo foi ilegal, a parte autora – efetivamente – beneficiou-se do mesmo, uma vez que os documentos juntados aos autos atestam que ela recebeu os valores, o que implica no reconhecimento de que a parte autora se beneficiou diretamente dos  valores disponibilizados em sua conta-corrente, especialmente se se considerarmos que a mesma afirmou,  em audiência, que nunca pediu ajuda para saques de quem quer que seja.  

 

Por estes motivos, reputo que os pactos são lícitos e, portanto, hígidos de qualquer mácula a amparar a pretensão autoral, cabendo à autora arcar com as consequências de seus empréstimos. Tais fatos processuais demonstram, insofismavelmente, que a parte autora ajuizou a presente demanda visando se locupletar ilicitamente de indenizações que não lhe são devidas, alterou a verdade dos fatos e não agiu com lealdade e boa-fé, ofendendo os arts. 80, II, e 77, I, do CPC.[...]"

 

 

https://pje.tjba.jus.br/pje-web/ConsultaPublica/listView.seam

PROCESSO N. 8000052-76.2018.8.05.0206